1. Estatuto jurídico da Escola de Artes e Design de Cascais
A Cascais School of Arts & Design é uma instituição de ensino independente sediada no Estoril, Portugal, dedicada ao ensino nas áreas da arte, do design, da moda, da arquitetura, da comunicação e das indústrias criativas.
A instituição é gerida pela CSA – Cascais School of Arts, Lda., uma sociedade constituída ao abrigo da legislação portuguesa, com sede social em:
Rua do Viveiro, 126 2765-294 Estoril Portugal
A CSA oferece uma variedade de programas educativos, incluindo programas de base, cursos de desenvolvimento profissional e programas de ensino superior validados internacionalmente.
A CSA não é uma instituição de ensino superior portuguesa estabelecida ao abrigo do sistema de ensino superior português. Os programas de ensino superior oferecidos pela CSA são ministrados em Portugal ao abrigo de um acordo de validação com a Coventry University (Reino Unido).
No âmbito desta parceria académica, a CSA é responsável pela implementação local dos programas, incluindo o ensino, o apoio à aprendizagem e a experiência dos estudantes, enquanto a Coventry University assegura a supervisão académica, a garantia de qualidade e é a instituição responsável pela atribuição das qualificações académicas.
As atividades desenvolvidas pela CSA no âmbito destes programas são realizadas em conformidade com a legislação portuguesa aplicável que rege as instituições de ensino superior estrangeiras a operar em Portugal, incluindo o Decreto-Lei n.º 83/2026, de 7 de abril.
Informações em resumo
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Entidade jurídica |
CSA – Cascais School of Arts, Lda. |
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Sede social |
Rua do Viveiro, 126, 2765-294 Estoril, Portugal |
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País de estabelecimento |
Portugal |
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Natureza da instituição |
Instituição de ensino independente |
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Instituição de ensino superior portuguesa |
Não |
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Programas de ensino superior |
Ministrados em parceria com a Coventry University (Reino Unido) |
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Instituição que concede o grau académico |
Universidade de Coventry |
2. Parceria com a Universidade de Coventry
A Cascais School of Arts & Design estabeleceu uma parceria académica com a Universidade de Coventry (Reino Unido) para a oferta de programas de ensino superior validados em Portugal.
No âmbito desta parceria, a CSA ministra os programas validados a nível local, assegurando o ensino, o apoio académico e os serviços aos estudantes, enquanto a Universidade de Coventry é responsável pela supervisão académica dos programas e pela manutenção dos padrões académicos.
A parceria funciona ao abrigo de um acordo de validação formal, através do qual a Universidade de Coventry confirma que os programas ministrados pela CSA cumprem os regulamentos académicos da Universidade, os requisitos de garantia de qualidade e os resultados de aprendizagem esperados.
Os estudantes matriculados nestes programas beneficiam de uma experiência educativa internacional enquanto estudam em Portugal e beneficiam dos mesmos padrões académicos e processos de garantia de qualidade aplicados em toda a oferta validada da Coventry University.
3. Instituição que concede o grau académico
Os programas de ensino superior ministrados pela Cascais School of Arts & Design são concedidos pela Universidade de Coventry (Reino Unido).
A CSA ministra os programas localmente ao abrigo de um acordo de validação, enquanto a Universidade de Coventry é a instituição responsável pela atribuição das qualificações académicas.
Os seguintes programas são atualmente oferecidos ao abrigo deste acordo:
• Licenciatura em Design Gráfico
• Licenciatura em Arquitetura de Interiores
• Licenciaturaem Design de Moda e Marketing
• Mestrado em Arquitetura de Interiores
Os estudantes que concluírem com sucesso os requisitos académicos e de avaliação recebem um diploma atribuído pela Universidade de Coventry.
4. Estatuto regulamentar da Universidade de Coventry
A Universidade de Coventry é uma instituição de ensino superior reconhecida em Inglaterra.
A Universidade está registada e é regulada pelo Office for Students (OfS), o organismo regulador independente do ensino superior na Inglaterra.
A Universidade de Coventry detém competências para a atribuição de graus académicos ao abrigo da Lei do Ensino Superior e Continuado de 1992, o que permite à Universidade conceber, ministrar e atribuir, de forma independente, graus de bacharelato, mestrado e doutoramento.
A Universidade está sujeita ao quadro regulamentar estabelecido para as instituições de ensino superior na Inglaterra e participa nos processos nacionais de garantia e melhoria da qualidade.
Mais informações sobre o estatuto regulamentar da Universidade de Coventry estão disponíveis através do Office for Students.
5. Reconhecimento de qualificações em Portugal
As qualificações atribuídas através dos programas ministrados pela Cascais School of Arts & Design são graus académicos atribuídos pela Universidade de Coventry (Reino Unido).
Estas qualificações são qualificações de ensino superior estrangeiras.
O reconhecimento académico e profissional de qualificações estrangeiras em Portugal é regido pela legislação portuguesa aplicável e pelos procedimentos estabelecidos pelas autoridades portuguesas competentes.
Os licenciados podem solicitar o reconhecimento académico da sua qualificação em Portugal através da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), de acordo com o quadro jurídico em vigor à data do pedido.
Caso se pretenda aceder a uma profissão regulamentada, poderão aplicar-se requisitos legais ou profissionais adicionais.
O registo destes programas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 83/2026 não constitui uma acreditação pelas autoridades portuguesas e não confere automaticamente reconhecimento académico ou profissional em Portugal.
6. Links úteis
Para mais informações, visite:
- Universidade de Coventry
- Parceria entre a CSA e a Universidade de Coventry
- Office for Students (OfS)
- Reconhecimento de qualificações estrangeiras – DGES
